# Registro público: TRF5 — 05164759220124058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691272/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ef6c5abb544b6f271fb029479459ea8be08543b2c3cea982616025faf9f0eec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-01-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-01-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-11-04** — Julgamento (TPU 193)
> **2013-10-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2013-08-20** — Julgamento (TPU 193)
> **2013-08-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2013-07-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-07-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-05-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-05-22** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T12:11:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-19T14:56:23.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-02-22T14:43:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-05-22T17:34:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-05-23T09:18:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-07-17T15:58:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-07-17T16:09:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-08-16T14:18:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-08-20T16:44:40.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-10-25T13:56:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-11-04T19:58:46.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2014-01-24T18:25:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-01-27T13:58:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-12T12:39:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-31T16:13:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000120320228160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677776/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT3 — 00001487120155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00008925920135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT3 — 00001482420135030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001481220135030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000797720265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRF4 — 50709790220144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652421/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 00083904320144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632467/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ