# Registro público: TJPA — 00002078720078140066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE URUARÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691281/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88f30b31024667299a2b418a2cf208a60f03b0ad800e40f0bc5d80752d6d8957

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-04-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2007-05-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mineração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-11T11:47:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2020-10-09T11:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2009-04-30T11:31:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2009-08-31T02:27:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2020-10-06T13:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2007-05-10T11:33:39.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2021-06-23T11:03:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2023-03-06T10:23:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2023-03-06T10:23:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11822)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004068420098120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874459/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11822
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMG — 57641529320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706300/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11822
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002142920194013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594204/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11822
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / 18ª - Salvador
- [TJMG — 50023433320218130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527297/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11822
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / Primeira Vice-Presidência
- [TJMS — 00001945520228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476826/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11822
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / Vara Única
- [TJMG — 33491679320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391613/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11822
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / Primeira Vice-Presidência
- [TJMS — 00001862720228120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357124/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 11822
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / Vara Única
- [TJPA — 00002676020078140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353066/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 11822
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária