# Registro público: TRE-SP — 06000170620256260413

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691282/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3075545b5c406c892ff8f02724379c9c87a814f2ca0e87aa6ec8e735ef61bf6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-23
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-23T18:04:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2025-05-28T10:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2025-05-30T12:27:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2025-05-29T12:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2025-05-30T12:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2025-05-30T12:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2025-05-23T18:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2025-05-29T10:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2025-05-29T10:51:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}
- 2025-05-30T12:27:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15371", "nome": "413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002210620218120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975270/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / Vara Única
- [TJMT — 00003255020208110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975063/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPA — 00003246220178140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975199/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TRT24 — 00242236320255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975096/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TJMS — 00002213620228120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / Vara Única
- [TJMS — 00002218720228120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974755/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / Vara Única
- [TRT16 — 00162613120255160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974715/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJPB — 00006447420208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974642/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 413 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CURSINO / 6ª Vara Mista de Patos