# Registro público: TRE-MT — 06001661020246110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691283/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691283.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e82d6f7b9369713566de52c441043ff58cc86120b6fc6d6866f28346f644e6b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-15
- **Último ato com data válida:** 2024-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-16** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2024-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-26** — DRAP Deferido (TPU 15023)
> **2024-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-15T09:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-15T11:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-15T12:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-15T12:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-15T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-15T13:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-15T13:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-16T11:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-21T18:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-22T09:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-22T14:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-22T14:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-22T14:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-24T11:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-25T09:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-26T11:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-26T11:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-30T15:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-16T00:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-16T00:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-22T02:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-26T11:52:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-01T02:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-16T09:22:57.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2024-10-16T17:01:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-15T09:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-26T10:57:06.000Z — DRAP Deferido (TPU 15023)
- 2024-08-26T10:57:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-16T17:02:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-16T17:02:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06002655620206110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673778/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06001751820246260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006893/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-ES — 06004172120206080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672791/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001313420206170133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672624/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000707720206120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672535/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-PE — 06001310420206170046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671659/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001310320246170098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671303/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002650420206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671226/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral