# Registro público: TRT4 — 00000535820105040821

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369134/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae4218d010c5d60e1166b3d332c89fb7c1feeb864ab57bf3ff0a70c66fef5034

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-17
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-02** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2019-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369134.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001574520165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT9 — 00000639120225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT23 — 00001578520195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT3 — 00001501220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002108620215140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698971/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00001499020145030100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TRT23 — 00001581220265230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697553/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TJMT — 00003055720208110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697550/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR