# Registro público: TRT15 — 00008005020115150147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Aparecida
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691379/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691379.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b17d39c225429ff1df23e8d27b1768cd37a4cbd7c07e333b2683973ea0984e3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-12-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-12-14T15:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-12-15T13:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-09T17:08:08.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-02-09T17:08:08.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2012-02-16T12:57:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2012-03-01T11:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2012-03-19T13:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-01-30T13:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-06-06T12:43:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2013-06-25T15:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2013-07-02T12:35:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2013-08-05T18:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2013-08-07T15:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2013-08-07T15:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2013-08-08T12:36:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2013-08-15T13:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2021-06-11T14:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2021-06-14T18:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2021-06-16T03:31:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2021-06-16T03:31:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2021-06-24T00:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2021-06-25T16:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2021-07-13T13:47:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2021-07-19T12:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2021-07-20T01:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2021-07-20T01:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2011-12-09T16:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2012-02-09T17:08:08.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2012-02-29T16:46:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}
- 2012-02-29T16:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18783", "nome": "Vara do Trabalho de Aparecida"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691379.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-02 — de Instrução; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-02-09 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-09 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-01 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-06-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-08-15 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-07-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-02-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-02-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-06 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011620620115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT15 — 00011615720145150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT15 — 00008029420115150090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / 3ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aparecida / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande