# Registro público: TJES — 00001024220238080026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faa8540d821a29231cda861b11a9f9b57d914c8b2d9dbda319ba12daf35c4a89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-03** — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
> **2023-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-08** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-15** — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-08** — Remessa (TPU 982)
> **2023-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-10T13:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-03-08T15:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-02-08T16:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-03-17T12:51:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-02-08T16:39:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-02-15T16:01:25.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-04-03T08:55:33.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-04-12T15:47:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-03-08T16:34:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-02-15T15:54:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-02-09T14:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-03-27T12:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-15 — do art. 16 da Lei 11.340; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-03 — do art. 16 da Lei 11.340; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001474620238080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878172/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14097
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001449120238080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845191/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14097
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJES — 00001405420238080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716652/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14097
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM