# Registro público: TRE-MS — 06000116420266120021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691422/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5961d82879025b7528e1d3b7d1f1de6afa3702c24ac9c09dbde619cd32c4d83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-12T00:01:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-09-15T14:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-15T14:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2026-09-12T00:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-15T14:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-15T15:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-15T15:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-17T16:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-17T16:40:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-17T16:40:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-17T16:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-17T16:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-17T16:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-17T16:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-17T16:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-18T17:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-18T18:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-21T16:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-22T01:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-22T01:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-22T12:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2026-09-24T14:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2026-09-12T00:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-09-15T14:19:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2026-09-17T15:24:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2026-09-17T15:24:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2026-09-22T12:39:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001513520206170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046920/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000254020246260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046059/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- [TRE-AM — 06004677920206040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046664/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000361320216090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046658/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-AM — 06004735620206040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046476/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 20 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000117520246130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045759/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-TO — 06009897620206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045690/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PB — 06002817620206150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045608/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB