# Registro público: TRT15 — 00008001820135150038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bragança Paulista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691453/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691453.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29ab0c335ce76b8ebb450cdfb94b07e163f993ea5acfbef92e286026b00f190c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-18
- **Último ato com data válida:** 2025-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-11** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-04-18T14:34:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-04-18T14:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-18T14:34:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-07-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-07T12:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-29T13:18:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-07-11T12:47:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-08T18:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-15T13:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-07T17:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-27T15:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-25T11:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-11T00:48:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-11T00:48:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-29T00:26:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2016-04-07T12:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2016-05-22T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2016-05-24T13:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2016-05-24T16:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2016-05-25T00:52:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2016-05-25T00:52:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2016-06-01T11:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-07T00:46:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2016-06-07T00:46:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2016-06-21T00:17:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2016-07-25T15:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2016-10-11T12:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2016-10-29T01:30:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2016-10-29T01:30:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2016-11-08T00:22:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-13T15:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2025-01-16T12:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2025-02-04T07:59:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}
- 2013-04-18T14:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18792", "nome": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691453.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010862120105150096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT14 — 00002191520225140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857215/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT4 — 00009418520105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT15 — 00010786020135150089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 2ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT15 — 00010787620135150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / Vara do Trabalho de Tatuí
- [TRT4 — 00009428820135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002636620225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00007792520125040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bragança Paulista / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA