# Registro público: TRE-RO — 06003957020196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 233920c279760d832a6fc678599925cd13f3bd886d81911d0ffc469949d5b08f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-15
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-18** — Mandado (TPU 106)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Mandado (TPU 985)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-15T14:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-25T12:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2020-11-25T12:09:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2020-11-27T11:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-27T12:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-01T12:40:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-12-01T12:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-18T08:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-18T08:30:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2020-10-15T14:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2020-11-06T18:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2020-11-20T14:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2020-12-01T12:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2020-12-11T13:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2021-01-26T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-11T14:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2020-10-15T14:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2020-11-20T14:06:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2020-11-27T12:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2020-12-01T08:21:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2020-12-01T08:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28242", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"}}
- 2020-12-01T12:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2020-12-10T19:40:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2020-12-10T19:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2020-12-11T13:34:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2021-03-12T17:30:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2021-03-12T17:30:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 10163325720118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082395/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJAM — 10163923020118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078714/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJAM — 00011051020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078065/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TRE-SP — 06000256220226260259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE
- [TJGO — 00193835720158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039032/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJGO — 00195522020108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 32ª Vara Cível
- [TJSC — 00011131120108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 00012863520108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031772/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul