# Registro público: TJSC — 50061846420228240035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Comarca de Ituporanga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691492/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6094adc3b0938f5a881f2ae050180028fe70c9c36e2b8c75d6f38bb0750a605

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-20
- **Último ato com data válida:** 2022-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-01** — Custas (TPU 479)
> **2022-11-01** — Custas (TPU 479)
> **2022-11-01** — Custas (TPU 479)
> **2022-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-01T12:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-11-01T12:36:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-10-31T19:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-27T13:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-10-27T10:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-20T18:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-10-20T18:45:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-11-01T14:31:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-11-01T14:29:33.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-11-01T14:22:43.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-11-01T14:22:43.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-10-31T19:06:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-27T19:31:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-10-27T19:31:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-10-27T13:15:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-10-27T10:18:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-24T14:45:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-10-24T14:44:49.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2022-10-24T13:48:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00170814820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Ituporanga / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [STJ — 00003847520194036143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687283/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Ituporanga / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJDFT — 00104511020138070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Ituporanga / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJES — 00001019020158080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Ituporanga / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJCE — 02072682820138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Ituporanga / 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF6 — 00000649820134013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Ituporanga / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002196720184013702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Ituporanga / 04ª - São Luís
- [TJRN — 00057955920098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Ituporanga / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA