# Registro público: TRE-SC — 06000128420226240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691498/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9a4bc7c2942752a2a4cbf4e08e64bbfe8fa1aad93ebbb7dfb4fc1f1071e2ece

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-02
- **Último ato com data válida:** 2022-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-02T18:17:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-13T18:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-19T14:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T17:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-15T16:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T19:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-20T16:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T06:58:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-20T03:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-20T03:16:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-24T08:54:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-02T18:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-02T18:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-23T17:46:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-23T18:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-15T15:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-15T15:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-05T13:51:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-05T13:51:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000460520246050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000782620236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902114/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-CE — 06001143220236060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901978/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-MG — 06000108720226130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901742/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-RJ — 06000774120236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899986/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-MG — 06000110320246130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899850/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-CE — 06001144820226060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899636/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-MG — 06000109520266130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899449/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte