# Registro público: TJGO — 00139346120208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691517/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691517.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed6b6576233ad6a0b61d2087a72abc40a895e5f4282f327a849081ceca32c4fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-01** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-05-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-16** — Custas (TPU 479)
> **2023-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violação de domicílio | Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-23T14:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-23T14:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-25T14:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-26T17:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-04T08:30:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-10T17:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-07T13:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-08T07:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-08T08:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-10T14:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-07T15:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-25T16:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-06T00:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-16T16:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-17T06:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-20T19:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-22T10:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-23T16:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-30T02:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-30T07:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-12T18:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-12T19:34:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-05-13T13:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T13:27:43.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-06-08T19:42:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-09T14:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-09T18:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-05T12:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-05T14:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-07-05T15:39:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-11-23T16:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-02-01T17:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-03T08:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-03T18:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-13T21:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-13T21:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-13T21:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-13T21:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-13T21:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00000045020258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168177/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544, 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJMA — 00000636520218100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJES — 00001486220248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00000059020248080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJGO — 00009301620208090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173983/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3406, 3426
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00139392020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702986/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10949, 12544, 3406
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00138040820198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402, 3406
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPR — 00000072620208160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184785/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL