# Registro público: TJPI — 00001219720118180088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691523/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60ff0c22c5bc23aaa2e5cc6c380f8b6805572e92da9f97091ef1b2dcb914af37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 255
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-22
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2026-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-22T12:35:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-22T13:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-23T13:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-12T09:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-05-12T09:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-06T10:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-18T11:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-15T09:40:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-15T11:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-01T09:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-10T09:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-11T12:45:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-02-09T10:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-09T11:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-09T11:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-09T11:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-09T11:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-10T12:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-17T11:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-17T11:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-17T11:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-17T11:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-17T12:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-17T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-17T12:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-23T10:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-29T08:48:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-12T17:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-29T07:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-29T07:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-29T07:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-29T09:16:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-29T09:32:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-29T09:36:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-29T09:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-29T10:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-29T11:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-29T11:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 255 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691523.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001962220068100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJMS — 00002093320238120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789197/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / Vara Única
- [STJ — 00003947620253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787913/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJMG — 00001052320178130396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787816/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00183746420158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00184232520138090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / Vara Judicial
- [TJMS — 00002085520228120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / Vara Única
- [TJAP — 00026177320178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA