# Registro público: TRT21 — 00002207720265210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691540/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2322de7be5238e142f2ec87bfd28e2ad3fbc765854fd0eff7b37b054ffab94e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-27
- **Último ato com data válida:** 2026-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Contrato Individual de Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral | Dispensa Discriminatória | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Desvio de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-27T13:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-02T10:05:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-02T10:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T10:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-03T02:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-03T02:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-03T11:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-03T12:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-03T16:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-03T16:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-17T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-17T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-17T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-17T14:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-18T16:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-18T16:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-18T16:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-18T16:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-18T17:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-18T20:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-19T07:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-19T12:51:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-19T12:51:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-26T17:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-26T17:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-27T10:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-31T10:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-31T10:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-31T10:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-31T10:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-06T02:49:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-06T02:49:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-06T02:49:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-06T02:49:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-04-10T21:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13733](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13733)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001054220255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13733, 13922, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT9 — 00000350920245090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13733, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13707, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT9 — 00000646320245090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13733, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00004538720185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13733, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13733
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002148320255140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13733, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT23 — 00001602920265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13733, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ