# Registro público: TJSP — 00139629720108260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691557/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d307d427fd2d1eac198a73d159c5c00096a92e85f607928b260f92519ded388a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-23** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Contravenções Penais | Abandono Intelectual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-11T16:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-25T15:22:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-26T09:11:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-13T09:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-03T16:53:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-19T10:57:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-21T16:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-25T16:51:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-31T09:34:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-02T10:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T14:47:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-28T09:31:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-01T11:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T09:38:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T10:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-11T09:37:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-11T09:45:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T13:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-12T16:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-12T16:57:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-25T09:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-01T10:24:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-01T10:39:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-02T09:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-08T09:40:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-08T09:50:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-10T09:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691557.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3475)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00035473920158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3475, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPI — 00001277620138180107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3812579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJRJ — 00032572520198190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3475, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00079257120118260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3475
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 01 CRIMINAL DE LINS
- [TJSP — 00006514220118260165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3475
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 01 CUMULATIVA DE DOIS CORREGOS
- [TJSP — 00020731020158260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3475
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJPR — 00000119120168160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660585/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001634920128180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ