# Registro público: TJDFT — 00083704220188070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691572/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58be0e9665f034c09efcf9d05a72d644aa5217e512a37d2f137b7a0f8bdda568

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-23
- **Último ato com data válida:** 2026-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-08** — Prescrição (TPU 11878)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-23T11:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-14T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-14T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-14T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-28T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-15T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T13:37:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-10T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-26T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-20T13:17:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-20T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T16:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-04T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-16T18:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-25T09:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-25T18:25:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-19T11:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-19T11:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-20T18:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-06T16:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-05T15:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-06T19:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-09T16:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-20T18:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-21T13:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-21T13:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-01T20:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-04T17:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2024-06-11T15:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691572.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025282720208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746283/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001730820098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJMT — 00003072920198110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJDFT — 00174370220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
- [TJDFT — 00181204520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00181828520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00025331220218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745365/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMT — 00003068120148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR