# Registro público: TJRS — 00274411520038210058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Nova Prata
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691613/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ef9de10289ef534068b553a022a628a6287598b49ef749be038236abbd02edc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-22
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-22T09:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-04T15:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-11T13:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-03T18:41:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-05-04T16:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-04-25T17:19:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2003-07-10T09:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-17T09:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-20T09:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-02T10:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-26T19:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-14T11:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-22T13:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-11T11:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-26T15:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-01T15:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T14:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T15:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T12:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T09:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-11T09:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-10T12:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T10:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-20T18:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-28T18:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T18:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-05T17:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-19T15:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-06T16:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-08T14:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-24T14:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T17:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-13T18:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-04T17:24:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-11-09T17:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-09T15:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-10T14:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-10T14:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-24T13:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-28T15:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691613.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00084870920118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 27967430520118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166021/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 28997033920118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164516/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00113469520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678326/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00271619720028210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Vara Judicial - Butiá
- [TJSC — 03008823320188240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093460/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [STJ — 00002900920054047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762276/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJAC — 06006120520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717480/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6031
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Nova Prata / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC