# Registro público: TRT20 — 00003018420215200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691618/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bc5caed325e3ce9e70e0e27c3a8e0001e3f9ccff6fef3e7876210f9ea823a68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-30
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-17** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2022-05-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2022-05-17** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-30T10:03:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-30T11:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-30T11:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-31T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-31T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-20T16:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-21T17:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-24T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-24T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-27T10:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-28T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-06T00:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-21T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-10T10:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-11-16T21:10:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-12-13T14:06:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-12-13T14:06:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-01-10T11:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-10T11:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-10T11:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-11T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-11T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-11T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-11T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-11T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-14T08:25:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-01-14T08:25:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-02-15T09:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T09:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
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- [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000592220235050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 13999, 14010, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT9 — 00000646820235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 13999, 14010, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT5 — 00000586220235050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 13999, 14010, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT17 — 00001869420235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 13999, 14010, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000444020235050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 13999, 14010, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT17 — 00001387220175170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 13999, 14010, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT14 — 00001612020225140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 13999, 14010, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00000978220225080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 13999, 14010, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS