# Registro público: TRT14 — 00001625120125140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d0caf123d1468fdda58cbc6f1a79fbc705f7381255daacb8cc578ab2cef6be1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-06T10:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T07:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-16T11:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-17T09:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-20T08:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T10:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-10T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-10T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-20T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-06T12:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-14T08:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-07T10:24:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-06-08T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-08T09:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-30T12:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-30T16:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-29T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-31T09:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-02T13:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-12T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-14T09:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-03T15:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-04T08:38:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-05-16T09:30:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-16T09:31:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-16T11:56:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-05-16T18:47:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-05-30T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-12T18:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-02T18:55:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-11-28T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-30T15:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-01-10T14:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-16T16:11:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001291920205110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13451, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00001967420175130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13451, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00000554620215110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13451, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00000668220205130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13451, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13944, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13944, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT6 — 00000614120235060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13451, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT18 — 00001992620265180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13451, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Anapolis - 03a Vara