# Registro público: STJ — 00002838120248190000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691630/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49bd48f04750b757d230a68a429c8f56344c7254fea62348c82d851816aa68c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-14
- **Último ato com data válida:** 2024-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-09-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-15T08:01:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-15T09:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-19T07:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-08-19T07:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-08-19T19:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-03T10:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-05T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-24T21:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-09-24T22:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-15T17:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-14T18:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-16T23:00:01.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-08-20T05:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-24T22:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-14T14:40:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-10-15T05:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-22T17:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-22T17:23:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-16T23:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-19T18:47:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-19T18:56:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-09-03T10:37:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-09-05T15:25:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-09-24T21:33:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-10-14T14:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-14T18:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-15T17:35:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003940420168240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765601/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
- [TJPE — 00000281420188171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761999/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL
- [TJPE — 00000283120208170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755982/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [STJ — 00003909820208050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759519/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00182316820128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755406/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000240520188170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089063/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJMS — 00001723620148120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088727/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Única
- [TJRR — 08008772520238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088277/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA CRIMINAL