# Registro público: TJSP — 00074008020098260477

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369164/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bc7f84a768e47b6f93baea7e2b46d03098dcad604a3a264939394818c0d00f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-06T12:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-26T09:56:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-26T10:09:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-18T09:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-18T09:39:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-18T10:20:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-10T09:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-10T09:55:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-10T10:10:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-16T12:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-16T12:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-16T13:02:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-15T10:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-15T10:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-15T10:56:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-01-13T12:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-13T12:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-13T12:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-26T10:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369164.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000119719818160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662572/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001656220188180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627452/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPA — 00002864320088140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJSP — 00016897220128260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 01 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00049774120088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00036124420118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJGO — 00172828420178090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal
- [TJRR — 08010319020248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469716/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / VARA CRIMINAL