# Registro público: TJPA — 00002082220078140115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691651/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691651.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72a02009790785d6cd6bb1f2a9f9eca2c307f11daaaa7d24e5152c9d478e2db8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-01
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-05** — Extinção (TPU 456)
> **2020-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-04-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-10T11:28:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2007-03-01T05:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2007-03-01T08:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2007-03-02T11:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2008-04-10T10:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-03-17T05:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2021-04-20T12:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2014-03-12T07:20:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-15T11:28:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-05T14:42:56.000Z — Extinção (TPU 456)
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- 2021-08-16T15:06:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-08-16T15:09:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2021-08-18T15:40:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2021-08-18T15:40:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-15T09:38:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-15T09:38:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000289320178170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878513/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPA — 00003114820108140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843538/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5788
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPE — 00000291220158172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868374/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000289720198172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853007/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPA — 00003068620148140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828789/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 5788
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 2ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJRO — 70033593120168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803619/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 1º JUÍZO
- [TJPA — 00003054220138140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795189/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5788
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJPB — 00006030320138150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765664/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 2ª Vara Mista de Esperança