# Registro público: TJAC — 06005596320158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691653/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1707f1fe4ef2baaa4918c43bff2ab8a57ad4985282f7b7ca457203d251b15e54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12
- **Último ato com data válida:** 2015-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-25** — Reativação (TPU 849)
> **2015-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-20T08:16:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-19T16:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-12T17:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-07T08:45:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-04-07T08:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T10:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-07T10:48:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-25T10:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-25T10:04:28.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-06-25T17:51:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-07T12:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-10-27T16:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-13T17:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-13T16:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-13T16:44:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-10-27T16:16:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-13T15:06:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-02-13T15:06:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-12T15:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-12T15:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-13T10:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-13T10:56:12.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2015-02-19T10:45:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001702620108180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJMA — 00001390820198100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686712/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJDFT — 00019705020118070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1354669/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJAC — 06005353520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700695/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698, 9196
- [TJAC — 06005422720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698758/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698, 9196
- [TJAC — 06002232520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695093/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698, 9196
- [TJAM — 00387173220258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699102/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00218020520258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696441/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª TURMA RECURSAL