# Registro público: TRT23 — 00001177720215230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691694/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7ce1766c326e10b35f4e7d26763b94ec0765b579f8984ee3ab653ed256de94b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 324
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-04T12:48:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-16T14:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-16T07:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-14T06:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-18T15:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 324 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
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- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001578520195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 14005, 14118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13432, 14005, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000232520225090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14005, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000165120225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14005, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT8 — 00000882320215080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13432, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT14 — 00001458520255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13432, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT10 — 00000109520185100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13432, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13432, 13811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS