# Registro público: TRE-AL — 06003742020246020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a905ccaf34addc2601cf28a3e2606a947f41000368d80334dee53805d657721d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-26
- **Último ato com data válida:** 2024-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-08** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-26T18:39:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-27T09:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-02T22:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-03T16:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-27T09:31:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-09-29T16:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-29T16:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-29T16:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-29T16:12:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-30T12:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-01T02:43:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-01T13:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2024-10-01T13:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-01T13:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-09T10:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-09T10:25:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-09T10:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-09T10:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-11T02:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-11T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2024-10-11T02:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-14T13:03:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-26T18:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-29T16:03:03.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2024-09-29T16:03:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-08T07:58:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2024-10-08T07:58:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2024-10-14T13:03:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16235", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"}}
- 2024-10-14T13:03:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003410220246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675720/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE / GABINETE STF3
- [TRE-PI — 06002071820206180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672918/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE / 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI
- [TSE — 06003366820246260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671451/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PE — 06001314320246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671007/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001878120206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020109/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TSE — 06001726020246080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018311/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06004539820246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014900/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635, 12637
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-RO — 06017872820226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013910/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1