# Registro público: TRE-SP — 06000170520206260082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691713/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e82fd37fb10fd4e06984559c9d6027ab542b5909bbb6287d65631add18d39531

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-12** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T18:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-04T08:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2020-06-12T15:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-08T15:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T15:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-20T00:18:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-20T00:18:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-20T02:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T02:14:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-08T11:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-08T13:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-08T14:13:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-18T18:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-08T14:56:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-12T23:43:26.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-06-25T09:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-08T14:15:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-07-08T14:15:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000228920206260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657433/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SP — 06000228820206260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670022/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-RJ — 06000505720206190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695482/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-SP — 06000228020206260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650237/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- [TRE-GO — 06000069120206090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690646/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06000116220206120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684427/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-TO — 06004297720246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681789/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-SC — 06000057820206240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344088/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 71 ª ZONA ELEITORAL