# Registro público: TRF3 — 00047365720004036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691737/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58c3e1a3ede16f2ed3f12bc79252f3ca05a74ac4c3cb96a793ab425c7973ea6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-17
- **Último ato com data válida:** 2015-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2012-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2004-01-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2002-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2002-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2002-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2002-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2002-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-04-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-01-26T14:28:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-09-28T17:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2000-09-01T14:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-09-14T14:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2000-08-16T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2000-05-17T16:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-10-02T13:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2002-04-12T12:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2002-03-12T13:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-24T12:44:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-02T09:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-09-17T09:23:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2012-09-17T09:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-07-02T16:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-07-02T16:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-04-01T17:52:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-01-07T11:15:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-17T09:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T17:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-30T16:29:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2000-11-14T11:02:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-18T10:54:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-11T11:19:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00002225120064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695911/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
- [TRF3 — 00038417620124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707049/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- [STJ — 00001426020138170790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028753/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TRF3 — 00058196920044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694347/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
- [TRF2 — 00026544520124020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846823/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF4 — 50023613220154047015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676535/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Apucarana
- [TRF1 — 00002217519974013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 11ª - São Luís
- [TRF6 — 00000710720194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731140/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO