# Registro público: TRE-RJ — 06000504520226190138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691748/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 656fa4e7bcc8f69012d03488cd622b00cb01c669ba50e836e1cfc51314c8b8d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-15** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2022-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-26T18:34:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15144", "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"}}
- 2022-06-15T17:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15144", "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"}}
- 2022-06-20T10:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-08-02T10:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-06-29T14:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-08-01T18:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-08-02T10:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-09-13T14:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-05-26T18:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15144", "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"}}
- 2022-06-15T18:18:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15144", "nome": "138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ"}}
- 2022-06-15T18:22:21.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-06-27T21:39:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-08-31T17:31:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-09-13T14:03:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-09-13T14:03:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000283220226090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682560/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TJRR — 08011357420198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679823/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TRE-MS — 06000712620216120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673538/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-CE — 06001036120226060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670215/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-MS — 06000709720226120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666548/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SP — 06000229420206260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665866/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM
- [TRE-MG — 06000091120206130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657351/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000092020246130318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656801/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares