# Registro público: TJSP — 00013089520138260073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE AVARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691761/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691761.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bf9f516b14f89acfa4517464d8d5f40634177e0a0329e3552580fdbade8d4fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica | Violação de domicílio | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-05T14:48:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-06T16:40:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-07T10:32:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-13T15:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-01T11:16:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-03-01T18:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-04T09:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-06T16:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691761.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003193120168110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJAP — 00015423920218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720438/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00074572420178070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00050265720178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00075255320178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000247720178170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000205220198171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3505018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ