# Registro público: TRE-RO — 06003915820246220028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691774/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a1171cc979765c3385c5c0e8df48df93bb957fcf0ab82dee58424afedf14056

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-07
- **Último ato com data válida:** 2025-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-07T12:21:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-05-27T11:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-05-27T11:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-24T10:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-01T08:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-08T12:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-05-07T12:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-07T12:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-07T13:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-27T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-14T18:10:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2025-07-17T16:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-30T15:40:04.000Z — Provimento (TPU 237)
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- 2025-07-30T16:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-30T16:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-30T16:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-31T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-31T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-31T10:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-01T08:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-05T01:28:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-08T12:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-05-27T11:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-07-24T10:45:10.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2025-07-24T10:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-08-08T12:25:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001068420246060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA
- [TRE-PI — 06002147820246180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731429/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-TO — 06007265920206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731406/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-PI — 06002130320206180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731375/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-ES — 06004282920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731350/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004278020206080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731340/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002522620246150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731333/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-PI — 06002126820246180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731327/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI