# Registro público: TJMG — 00042611420198130710

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Vazante
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b17a1f048f49f0982c9c798dcd7a6246a1d4731ac86de66c50c1da02db9d92e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2019-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T15:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2019-03-01T14:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2019-03-13T16:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2019-03-14T08:24:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2019-03-20T17:21:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2019-03-29T17:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2019-04-09T07:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2019-04-09T16:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2019-04-12T15:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2019-04-15T17:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2019-05-17T14:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2019-05-20T13:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2019-05-20T13:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2019-04-03T12:53:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2019-03-11T15:04:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2019-03-28T12:18:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2019-04-04T17:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2019-04-12T15:43:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2019-05-17T14:52:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}
- 2019-05-17T14:52:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3916", "nome": "Vara Única da comarca de Vazante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001392320208080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673273/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJRN — 00054343720128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653661/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 00054309720128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650271/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / 2ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 00054335220128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640922/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00001348520208080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545295/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00001339620218080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515964/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJPI — 00001443520168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222439/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJDFT — 00115225120168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175861/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Vazante / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF