# Registro público: TRE-SE — 06007015520246250004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691788/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691788.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0f29ad3283ad94aae96875d482eca3944f9986cfc36af2a5c22ba0e5cd32482

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-19
- **Último ato com data válida:** 2024-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-19T20:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-19T20:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-23T10:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-01T09:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-01T09:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-03T13:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-22T12:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-22T12:18:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-22T12:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-27T13:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-27T13:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-27T13:31:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-27T13:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-30T02:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-01T07:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-01T07:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-03T10:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-03T10:39:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-03T10:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T10:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-05T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-09T10:26:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-09T10:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T20:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-22T12:14:22.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-22T12:15:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-03T10:13:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T10:32:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-09T10:45:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-10-09T10:45:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14198", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004503620206080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900931/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001264720246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215228/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06008243320246270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898929/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-PB — 06002727820246150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896861/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-PI — 06002332420246180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896221/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL DE ITAINÓPOLIS PI
- [TRE-PB — 06002710820206150074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895457/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB
- [TRE-TO — 06008165620246270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893323/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-GO — 06000341320246090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892705/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE