# Registro público: TRT4 — 00006666620135040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691799/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 610c884ff15907a5917636be1d184cfe8df85cb1f743526833a897bd64e36edf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-23
- **Último ato com data válida:** 2025-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-12** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Discriminatórios | Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Nulidade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-06-10T12:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-10T13:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-11T05:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-11T05:31:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-27T00:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2017-03-12T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-22T08:10:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-22T08:20:57.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-10T12:07:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-10T13:55:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-30T13:34:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003491820155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14020, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000035220225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00003157720115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14020, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00001656420145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14020, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00009016520115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13974, 14020
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT12 — 00000565620175120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT24 — 00241512920225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT14 — 00001611720225140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO