# Registro público: TRE-PA — 00031604920146140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691819/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691819.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72af1bec30d2d640ae644c011f517ccb9f99c689099a9e8a8e527a1c753ae340

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-01
- **Último ato com data válida:** 2017-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-06** — Procedência (TPU 219)
> **2015-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Veiculação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-01T14:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2014-12-09T15:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2014-12-18T15:29:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2015-01-30T10:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2015-02-10T12:30:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2014-12-17T15:56:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2015-02-06T14:47:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}
- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72234", "nome": "Relatoria Juiz Federal Substituto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)
- [Outros processos do assunto TPU 11774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11774)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000697720166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996945/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11774, 11776
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00001813220176140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001653/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11774
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa
- [TRE-AM — 00007632520166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692784/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11774, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00031544220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704169/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11774, 11776
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-BA — 00000318020176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631597/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11774, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / Gabinete Vice Presidente
- [TRE-BA — 00001305020176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377605/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11774, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / Gabinete Vice Presidente
- [TRE-BA — 00000213620176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280056/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11774, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / Gabinete Vice Presidente
- [TSE — 06000855420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372709/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal / GABINETE STF1