# Registro público: TRE-RO — 06004028720246220028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691846/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1ab40217232eb55cefc6aa21079bdf38b2d8252f934f4d8170936b9410e9292

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-16
- **Último ato com data válida:** 2025-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-21** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-16T12:53:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-22T13:48:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-22T13:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-12T12:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-13T10:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-14T12:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-05-14T12:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-16T11:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-16T18:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-17T13:52:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-06-17T13:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-10T20:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-14T16:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-14T16:52:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-07-14T16:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-21T14:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-21T16:04:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-12-16T14:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-16T14:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-16T14:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-22T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-28T07:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-01T18:19:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2025-05-08T14:08:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2025-05-08T14:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-08T14:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-08T14:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-09T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-09T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-14T12:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-14T12:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-15T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-15T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-19T17:46:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2025-06-11T16:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-11T16:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-11T16:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-12T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-12T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-12T13:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691846.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004227020206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699766/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003796020206040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699745/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 36 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004227720206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699730/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007090820206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699696/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MT — 06002667520206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699681/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06003846320206040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699678/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004213120246080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699668/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002899520206200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699612/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 7 ª ZONA ELEITORAL