# Registro público: TJSE — 00524603220168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691857/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691857.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c666cc47837933482ebad2b2a5bd70838c6b95a006348e7b012c293ec45f1d7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-24
- **Último ato com data válida:** 2017-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-29** —  (TPU )
> **2017-04-18** —  (TPU )
> **2017-01-13** — Desistência (TPU 463)
> **2017-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-07** —  (TPU )
> **2016-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-12T15:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-29T01:42:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-18T11:50:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-07T08:58:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-26T07:43:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-26T07:43:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-13T10:16:57.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-01-12T14:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-12T06:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-28T12:01:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-28T09:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-24T10:57:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00149490620168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 60133078220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698096/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00005934520148150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRN — 00057765419978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00096902120228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMG — 60066952220158130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696968/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07495442820138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJGO — 00179859020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal