# Registro público: TRT4 — 00006717620145040234

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691863/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b7dfa13e14b415829dce4af0a11933dc20ce018d369ad1fc252237cfbcd136e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 306
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-05
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Rescisão Indireta | Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46920", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46920", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-10T18:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-12T00:38:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-12T00:38:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-25T00:49:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-04T01:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46920", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2017-08-04T01:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46920", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2017-08-17T00:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46920", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2017-08-17T00:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46920", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2017-08-17T00:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 306 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003496620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13968, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00003926920125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT14 — 00001623920165140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13968, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00003120220155020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13968, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241317220215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13968, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT24 — 00241508320185240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT23 — 00001177720215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001032520235230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE