# Registro público: TRE-RJ — 06000504220206190097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691864/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9f4a35e4ff562f22abeb8588a2bdade089c11c85351765676ee9b602ef0093a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-23
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-30** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-23** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-23T16:59:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2020-06-24T13:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2020-07-21T15:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2020-07-16T16:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-21T08:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2020-07-23T14:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2020-07-27T19:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-28T20:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T20:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T16:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-25T14:06:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2020-07-23T14:07:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2020-07-30T00:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2020-07-30T00:55:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2020-08-04T02:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2020-08-04T02:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2020-08-04T14:17:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2020-08-04T14:17:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002557220166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001684620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013858/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ / GABINETE STF2
- [TRE-SP — 06000230720226260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
- [TRE-MG — 06000092920266130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- [TRE-PR — 06000344020226160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-RJ — 06000725020246190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682599/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MS — 06000722920216120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 06000092720206130070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682593/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ / 70ª Zona Eleitoral - Divino