# Registro público: TJRO — 00011122520188220021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691867/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b75778c29750d6552b626cfcecf8ce690918987490846d81e3bc7a3d76f1948

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-16** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-11T10:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2018-11-16T17:20:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2018-11-16T17:20:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2019-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2019-04-23T18:06:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2018-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2018-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-17T11:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002974719968140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680864/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJPI — 00001691620208180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677870/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPE — 00000276620218171240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675924/) — classe: Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPB — 00005877720168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674488/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara Única de Sumé
- [TJPI — 00001675820158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672121/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJSP — 15318777320218260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- [TJPB — 00005830620178150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669719/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara Única de Sumé
- [TJES — 00001393520208080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669431/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª VARA - PANCAS