# Registro público: TRE-BA — 06000309320226050154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691923/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 201808cf430c8a970eb3d80206c12c995e3cdfe8e2ac1353d72c39e488041f34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-27
- **Último ato com data válida:** 2022-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-06** — Reativação (TPU 849)
> **2022-07-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-27T10:55:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-27T11:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-27T11:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-20T08:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-28T08:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T08:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T08:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-06T15:19:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-07-15T10:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-15T10:10:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-06T12:23:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-05-27T10:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-05-30T20:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-05-30T20:15:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-06-21T04:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T09:49:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-06-29T04:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-06-29T04:17:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-02T03:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-02T04:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-05T04:16:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-06T12:24:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-07-06T12:24:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-06T14:58:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-06T14:58:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16856", "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-18T12:41:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-07-18T12:41:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000815720206120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813091/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RN — 06003073520236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813011/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000449020206050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813078/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000102620266130159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812978/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 159ª Zona Eleitoral - Lambari
- [TRE-GO — 06000312820206090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812893/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-RJ — 06000761320216190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812803/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-SE — 06020819620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812704/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 06000101020246130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812607/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 º CARTÓRIO ELEITORAL / 90ª Zona Eleitoral - Contagem