# Registro público: TRE-MS — 06000121920226120044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cbf769f26613ed6443bf94084d43c1eda7d29501f6041c9fc21ad468e53af4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-18
- **Último ato com data válida:** 2022-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-26** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2022-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-18T15:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-07-22T16:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-07-27T13:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-07-27T13:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-07-30T21:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-07-31T02:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-07-31T02:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-08-02T03:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-08-03T16:17:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-07-18T15:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-07-26T18:53:47.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-08-03T16:17:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2022-08-03T16:17:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000719820216120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682645/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TSE — 06003420620206190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679979/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003408920246190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679294/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06000710820206020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677737/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TSE — 06003406920246260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676965/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / GABINETE STJ1
- [TRE-PI — 06002068920246180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658617/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
- [TRE-AL — 06000493120206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652851/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-MS — 06000271020206120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025662/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS