# Registro público: TJPE — 00000215620218170950

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691933/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf17b50b1b2ec975f52936e16341b6fdb47ffddf783a6c9f783a062bbcb959ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-18
- **Último ato com data válida:** 2025-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Porte de arma (branca)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-18T11:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-18T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-24T11:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-18T12:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-05T09:22:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-03-05T09:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-19T12:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-19T12:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-24T11:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-24T11:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-24T12:23:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-24T12:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-06T11:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12344](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12344)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003074220168110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12344
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJMA — 00001929720118100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12344
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJPI — 00001717120198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714617/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPE — 00000278620248175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12344
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPE — 00000277620218171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714466/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJAP — 00024979820158030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12344
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMA — 00001919020208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12344
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJPE — 00000277320208171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709129/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12344
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA