# Registro público: TRT4 — 00006686520115040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691937/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16971f2def0bfd24aea4c8ad15d06f8cf99cd7b984e4b28af3a76638d4e115bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-08
- **Último ato com data válida:** 2017-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-05-12** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2016-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Insalubridade | Indenizaçao por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1666)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
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- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009117920115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1666, 1855, 1998, 2029, 2554
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00004002520155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1666, 1855, 1998, 2029, 2554
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TST — 10005526820175020713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177277/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1666, 1998, 2029, 2554
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00008827820115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1666, 1855, 1998, 2029, 2554
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TST — 00006596720175210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594680/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1666, 1998, 2554
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00006296120165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1998, 2029, 2554
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMT — 00002377320128110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJPI — 00000035120038180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443376/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2554
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA ÚNICA DE GILBUÉS