# Registro público: TJSP — 00114804320068260073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE AVARE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691956/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32e68af4589e8c8896fb18ce8be576b13bda1c479b29ff71a4c753886202248f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-20
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-20T16:59:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-11-22T13:50:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-23T16:10:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-27T08:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-29T10:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-29T13:43:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-12-20T15:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-20T15:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-20T16:29:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-22T10:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-16T14:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-17T08:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-18T16:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-05T10:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-05T16:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-11T18:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-11T16:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-12T15:40:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-03T14:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-08T16:20:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-09T15:49:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-11T18:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-14T12:55:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-23T11:30:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-30T13:31:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00177094820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001415920248080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731416/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPI — 00001723220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731115/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJSP — 00029674920198260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJGO — 00180921520198090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJPI — 00001711420188180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730746/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJES — 00001410920228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJMA — 00001944420208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE AVARE / 1� VARA DA COMARCA DE COD�