# Registro público: TRT16 — 00161858220165160002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691959/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0085ac58d864cd0f169f77e8b06bcf8f04ea2e32ce3497e11f2653352d39ecb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-05** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2016-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2016-05-05** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Transferência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-03T22:01:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-03T22:01:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-02-04T08:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-17T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-05T12:05:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-05-05T12:05:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-05-05T14:38:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-24T12:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-05T12:05:32.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2016-05-05T14:38:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002203120165140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT21 — 00002934020225210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT6 — 00000834720245060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / ARARIPINA - 01A VARA
- [TRT2 — 00004936220105020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009481920135040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT9 — 00000659320235090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT2 — 00004909120145020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001559720145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE