# Registro público: TRF4 — 50466776420184047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369196/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c391c686652acef4c073dfbd5126aedbfa525355ae2a61c909e8b806df5bd74c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-10
- **Último ato com data válida:** 2018-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-08-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-08-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-08-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-22T13:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-08-14T15:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-10T18:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-08-10T17:23:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-22T13:43:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-08-14T15:29:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-08-13T17:20:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2018-08-13T17:20:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00452558820118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 1VARA JUDICIAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
- [TJPI — 00001710720208180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737826/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00051698820098260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJSP — 00452558820118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA UNICA DE SANTANA DE PARNAIBA
- [TJDFT — 00175083820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00003067320168110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMT — 00003069420188110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [STJ — 00003912120158240119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733550/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO