# Registro público: TJES — 00001018420238080017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbdee16c408a19be5340a3b16073b1517f7ce351bb71a41b8b21f22d508b584a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelamento do solo urbano

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001400420038080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3660
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJDFT — 00171417220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3660
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08011165020208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629628/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3660
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJES — 00001372920238080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635286/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3660
- [TJGO — 00177876520198090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3660
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJRR — 08010348720188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3660
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08010313520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3660
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJDFT — 00137774720098070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3660
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS / VARA CRIMINAL DO PARANO?