# Registro público: TRT17 — 00000152420255170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Aracruz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369198/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc160978edd1368434e92b95db8db51636b9a95b22d9f74f01561973e5acddf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-16** — Desistência (TPU 463)
> **2025-06-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-06-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-10T13:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-10T13:59:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-01-10T14:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-10T14:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-13T01:58:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-13T01:58:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-29T00:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-20T06:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-13T14:21:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-13T14:21:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-13T15:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-17T13:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-18T17:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-18T17:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-19T02:42:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-19T02:42:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-19T02:42:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-19T02:42:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2025-03-28T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2025-03-28T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-13T14:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2025-06-16T17:26:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2025-06-16T17:26:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-18T17:14:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-16T17:26:37.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2025-06-17T11:15:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242071520265240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00002822020225210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT4 — 00008941320105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT24 — 00242072320265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT11 — 00001753020235110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242068120245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT9 — 00000636420215090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT19 — 00001830520185190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES