# Registro público: TRF6 — 60013174820254060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34cfec8c7433068504f6b1a1b6313540d954d590a082f858d82adb9d648cfa6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-08** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Suspensão da Exigibilidade | Creditamento | Cofins | Liminar | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-20T17:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-27T21:20:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-10T21:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-13T15:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-24T13:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-07T01:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-30T19:28:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-05-30T19:28:40.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2025-06-03T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-03T17:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-04T02:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-06T14:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-28T01:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-29T01:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-18T12:26:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-20T17:47:05.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-02-27T21:20:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-06T16:01:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-03-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-28T16:11:08.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2025-06-02T20:29:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-02T20:29:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-02T20:29:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-03T17:34:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-08T17:55:11.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2025-08-18T12:26:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)
- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)
- [Outros processos do assunto TPU 6016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6016)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50016139820134047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842914/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6016, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / 4ª Vara Federal de Santa Maria
- [STJ — 00002410720084036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272949/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6016, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [STJ — 00000607220104014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074182/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6016, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00537833620104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156108/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6016, 6035, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / Gabinete 09
- [TRF6 — 00031325620134013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743971/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6016, 6035, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / Gabinete 10
- [TRF6 — 00027729820064013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739655/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6016, 6035, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA
- [STJ — 00000506920094047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6016, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF5 — 00068372520124058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707433/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES / SREEO-Vice-Presidência